Habbito

Termos de Uso

Última atualização: 9 de julho de 2026

⚠️ Modelo inicial. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado por um advogado antes do uso comercial.

Estes Termos regem o uso do Habbito, plataforma de gestão para nutricionistas. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. A plataforma

O Habbito oferece ferramentas de agenda, prontuário, antropometria, planos alimentares e gestão do consultório. É uma ferramenta de apoio — não substitui o julgamento clínico do profissional.

2. Conta e elegibilidade

A conta destina-se a profissionais habilitados. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.

3. Responsabilidades do profissional

O profissional é o responsável clínico e o controlador dos dados dos seus pacientes. Compete a ele: obter o consentimento do paciente para o tratamento de dados de saúde, garantir a exatidão das informações inseridas e usar a plataforma conforme a legislação e as normas do seu conselho profissional.

4. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar controles de segurança, acessar dados de outros consultórios ou sobrecarregar a infraestrutura.

5. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções e atualizações.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Habbito não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base na ferramenta nem por danos indiretos. A responsabilidade profissional pelo atendimento é do nutricionista.

7. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado implica concordância.

8. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Contato: contato@habbito.com.br.